Direito Administrativo

Integrado às áreas de Direito Constitucional, Tributário, Civil e Comercial, sendo as questões analisadas conjuntamente com as matérias específicas, com expertise no trato perante a Receita Federal do Brasil – RFB, Fazendas Estaduais, Prefeituras, ANVISA, COVISA, VISA, Secretarias do Meio Ambiente, Inmetro, IPESP, PROCON etc.)

Concessões e licitações: contratos, atos administrativos e editais, bem como eventual procedimento contencioso e/ou administrativo

Concorrências: notificações de operações envolvendo concentração econômica e processos administrativos perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Secretária de Direito Econômico – SDE e Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico – SEAE

Telecomunicações: processo de concessão, permissão e autorização de serviços de telecomunicações, através da atuação junto aos órgãos reguladores do setor, bem como negociação e elaboração de contratos relacionados às atividades de telecomunicação

Energia: orientação sobre a legislação e atos administrativos expedidos pelo Governo e Agências reguladoras (ANEEL e ANP)· representação de clientes perante o Governo e Agências reguladoras; elaboração de Contratos relativos às atividades do setor (concessão, construção, montagem, fornecimento de equipamentos, suprimento de energia, joint-ventures, financiamentos, etc)